# Registro público: TJCE — 01042392020178060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3fbcd99fa4779afad724e72a44b98849cce6c5bc06f1cd3b2dae830d0729014 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 216 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-28** — Documento (TPU 581) > **2025-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-20** — Documento (TPU 581) > **2025-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-05** — Documento (TPU 581) > **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-29** — Desistência (TPU 463) > **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-14T10:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-23T17:42:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}]} - 2018-08-16T15:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-17T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-02T13:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-13T15:10:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-13T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-16T08:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-12-05T07:23:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-31T13:31:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-05T17:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-10T15:20:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-05-28T09:25:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-24T10:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-03-28T18:00:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-24T09:55:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-16T19:19:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-12T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-12T14:04:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-21T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-08-27T20:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-24T14:21:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-15T17:32:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-07-08T12:55:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-19T02:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-20T18:33:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-02T14:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-16T14:21:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-10T17:53:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-05T15:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-03T11:36:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-13T12:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-19T17:05:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-21T09:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-05T19:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-03T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-14T10:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-24T11:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-02T10:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-19T14:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601956.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3fbcd99fa4779afad724e72a44b98849cce6c5bc06f1cd3b2dae830d0729014.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2023-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-12-15 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-12-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2025-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:43:12\.329019100Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3fbcd99fa4779afad724e72a44b98849cce6c5bc06f1cd3b2dae830d0729014 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01042392020178060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 216 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e3fbcd99fa4779afad724e72a44b98849cce6c5bc06f1cd3b2dae830d0729014 - **SHA-256 do comentário:** 68736c62f6585aac34f6e235a158fc254bd8bd312e0a1235978f0ea475f16167