# Registro público: TJSP — 00017286920118260397

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE NUPORANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 685cc8d302fc1c49bec52be4023b148d127e10cd63a7f9f5ebf47f72f080cb65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-29T16:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T14:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T11:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T15:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T17:49:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-24T14:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T11:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-13T17:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T13:27:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-18T13:35:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-20T13:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T13:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T17:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T17:44:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-08-16T17:44:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-08T16:59:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T11:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T17:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-21T14:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-05T13:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014956720148260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE NUPORANGA
- [TJSP — 15007466720238260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE NUPORANGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IEPE
- [TJPR — 00000171820218160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE NUPORANGA / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00109148420048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE NUPORANGA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000168920238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE NUPORANGA / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00238183720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE NUPORANGA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00235434820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE NUPORANGA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08014492120178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE NUPORANGA / 2ª VARA CRIMINAL