{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4602,"origem":"stj","sha256_origem":"3c5b7b40d13a64d43b59e06dd9ecc500f90f7f8315f5e86aa9b0624a09d02bf7","registro_original":{"id_fonte":"000816459","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1958470","numero_registro":"202102503717","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA  PARTE AUTORA.\n1. O Tribunal de origem fundamentou a ocorrência do dano moral\napenas no mero atraso na entrega da obra, sem demonstrar, de forma\nclara e específica, a ocorrência de sofrimento, angústia ou abalo\npsicológico ocasionado aos recorridos, não havendo que se falar,\nportanto, em dano moral indenizável. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - EFEITOS EX NUNC)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1894361>>-RJ,\n         <<AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1861703>>-PR\n(CIVIL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -\nNÃO OCORRÊNCIA - SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 852095>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1487683>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"81eef6c29e6322055c020e49667b9588d950dca561efe43d01da8f10d6f57186","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}