# Registro público: TJRS — 00170750520118210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 471e23b1b9990bf7d1ee2cc72a2ce9cf4e2f30068703fe12f8c5db913106a243 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07 - **Último ato com data válida:** 2021-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-07T17:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-06-18T16:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-07-10T11:48:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-12-06T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 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2021-02-11T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-06T14:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-18T13:32:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-09-25T17:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-08T09:13:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-27T09:22:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-28T14:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-03T09:47:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-06-04T11:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-10T14:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-29T17:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-03T10:20:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-21T12:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-31T11:10:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-24T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-06T13:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-10T10:48:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-04T16:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-15T13:37:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-10T16:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-27T13:17:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602016.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:21:48\.963505173Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 471e23b1b9990bf7d1ee2cc72a2ce9cf4e2f30068703fe12f8c5db913106a243 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00748712220098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 50336686420188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJRN — 00176503120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00151081720148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00155028720158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJTO — 00079293320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 08264536420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08031163620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 471e23b1b9990bf7d1ee2cc72a2ce9cf4e2f30068703fe12f8c5db913106a243 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)