# Registro público: TRF5 — 00000650820224059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460225/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460225.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f58bc7c2644d0d51970288242d7e060cdaf1f78d8b1c9ff9314836a3e1b7db59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-14 - **Último ato com data válida:** 2022-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-12-15** — Documento (TPU 581) > **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-28** — Petição (TPU 85) > **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-26** — Provimento (TPU 237) > **2022-10-20** — Mérito (TPU 12200) > **2022-09-27** — Petição (TPU 85) > **2022-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retido na fonte | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-14T11:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-17T19:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-05T14:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-07T00:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-16T15:30:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-08-16T15:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-09-19T08:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-27T13:22:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-10-26T14:50:45.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-10-26T14:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-28T10:01:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-11-30T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-15T11:22:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-15T11:22:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-22T17:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-05T12:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-19T08:25:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-10-20T17:41:51.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-12-15T11:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-16 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:20\.268000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220614114029 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f58bc7c2644d0d51970288242d7e060cdaf1f78d8b1c9ff9314836a3e1b7db59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000464220234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839702/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05051792320194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596546/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00040042420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660850/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE 07 - [TRF5 — 00001214820224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818897/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 00008592320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641859/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE 07 - [TRF2 — 50442287320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693444/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002727320164013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 01ª - Macapá - [TRF1 — 00002738820084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 04ª - São Luís ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** f58bc7c2644d0d51970288242d7e060cdaf1f78d8b1c9ff9314836a3e1b7db59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fonte, retido - **SHA-256 do HTML autoral:** 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508 - **SHA-256 do registro documental:** f58bc7c2644d0d51970288242d7e060cdaf1f78d8b1c9ff9314836a3e1b7db59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)