# Registro público: STJ — 00000263920064013810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13190816adb52e803e09161a35e105f52b5ef667c2a084cb61a31e944431d29a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04 - **Último ato com data válida:** 2022-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Provimento (TPU 237) > **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-22** — Distribuição (TPU 26) > **2021-10-21** — Documento (TPU 581) > **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-21T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-22T11:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-22T12:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-04T17:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-15T06:10:23.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-12-16T06:01:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-21T19:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-21T19:01:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-15T06:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T19:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:06:10\.213344204Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 13190816adb52e803e09161a35e105f52b5ef667c2a084cb61a31e944431d29a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000664320074025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF4 — 00031386120034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF6 — 00001766820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF4 — 00006500220044047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508135/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 50172962720124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501176/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF6 — 00001599820084013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410220/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TRF2 — 50018510520234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50027935320224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322123/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais