# Registro público: TJPB — 00000055420208150381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Itabaiana
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff228d921f790d661af03fee8dbae84a7a7bd9a18a971359605c98520f948de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-04-12T13:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-04-20T11:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-04-21T22:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-04-12T13:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-04-22T10:40:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-04-22T10:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff228d921f790d661af03fee8dbae84a7a7bd9a18a971359605c98520f948de9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:05:18\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff228d921f790d661af03fee8dbae84a7a7bd9a18a971359605c98520f948de9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00023168720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872771/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3428
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00003952020198150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3428
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / Vara Única de Serra Branca
- [TRF2 — 00022055520134025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569417/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3428
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TJMA — 00002916120118100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 7� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRR — 08037422220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998785/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPI — 00002033720168180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TRF6 — 00001093320174013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJAP — 00029086920008030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** ff228d921f790d661af03fee8dbae84a7a7bd9a18a971359605c98520f948de9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000055420208150381 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Mista de Itabaiana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff228d921f790d661af03fee8dbae84a7a7bd9a18a971359605c98520f948de9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff228d921f790d661af03fee8dbae84a7a7bd9a18a971359605c98520f948de9
- **SHA-256 do comentário:** 2b179aa12667185c9e15353157676895300d053edb8f4b777e46d4a5c21bfa45