# Registro público: TJRS — 00568648620118210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9969962a42586a70340a85e892728fc4e18ad0d7afa7662feeddf4730fa8d99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-09T17:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-04T10:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-31T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-04T10:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-27T10:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-05T10:26:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-06-19T15:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-30T11:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-03T15:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-05T18:16:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-21T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-08T13:17:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-20T10:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-27T11:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-22T10:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-27T12:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-10T16:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T16:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T11:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T10:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T17:52:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-21T11:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T12:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T17:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T08:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T10:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T17:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T16:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T10:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T13:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T12:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T14:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T15:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-11T13:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T17:25:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-24T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-24T08:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T17:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T08:54:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-05 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-08 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50047940820198210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00755126620048210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 01733873820168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS