# Registro público: TJMT — 00002974120168110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ec374517267ccf782f8b3cf93d15680158009bb0201ec6acf2f461bb47e22d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04
- **Último ato com data válida:** 2025-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-02** — Remessa (TPU 982)
> **2025-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-02** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casa de Prostituição | Rufianismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T15:24:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2016-05-04T15:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-06T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-09T17:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-20T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-30T13:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-06T17:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-10T15:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-10T16:07:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-06-10T16:07:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2016-06-14T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-15T17:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T12:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-21T12:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-21T12:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2016-09-21T12:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-21T12:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-21T13:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T11:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T13:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-30T14:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-30T14:23:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-30T16:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-19T16:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2017-02-09T18:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2018-02-28T17:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T17:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-30T10:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T16:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-16T12:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T15:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T09:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-15T19:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T19:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-20T13:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2025-10-02T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2025-10-02T16:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5853)
- [Outros processos do assunto TPU 5854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00075028820188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853, 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00844424320048190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5853, 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000045619988170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853, 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJMT — 00000701920188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853, 5854
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJPE — 00000041820028171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853, 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJAP — 00026984620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873037/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00176628620188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592879/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJPB — 00004915920168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134322/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Vara Mista de Cuité