# Registro público: TRE-TO — 00006041420146270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01572130f8f20a8548219cb54c9b2283848c70c59a37277ee49120512bf69cb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Conduta Vedada ao Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T16:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2019-11-22T15:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-09-09T14:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2016-11-17T19:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-01-31T11:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2017-02-07T14:43:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2018-01-08T15:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T13:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T13:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T15:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T15:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T15:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T14:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T14:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T14:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T14:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T14:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T14:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T14:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T13:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T15:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T16:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T16:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T16:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T14:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-09T11:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T11:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-12T12:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-12T12:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T16:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T17:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T15:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-04T17:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T13:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05T16:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T16:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00005903020146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593759/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-PA — 06013626220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00010025820146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331336/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-PR — 00002944320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626299/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00002952820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00000949320166160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740455/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-CE — 06000948220206060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435782/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU