# Registro público: TJRJ — 00186267820138190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460280/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c64250d14d3c59a47281319359d77ed1e470002c38b112532c5c7df172470db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-15
- **Último ato com data válida:** 2015-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-21** — Remessa (TPU 980)
> **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2014-04-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-15T17:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-15T18:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-30T13:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-14T12:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-11T14:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-11T14:15:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-11-19T16:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-05T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-03-02T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-02T17:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-11T13:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-25T13:22:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-04T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-03T12:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-03T12:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-16T16:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-05T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-12-05T17:54:43.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-12-09T16:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-11T13:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-28T16:08:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-28T16:16:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-25T13:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-17T11:21:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15014903120238260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS
- [TJMG — 00116866320178130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988092/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00082868420198130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00045442720198260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJMG — 00085862620208130054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946893/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002026520208100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930197/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJRR — 08012889720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924376/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMA — 00002021520208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896963/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO