# Registro público: TJSE — 00479200920148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f21c63260e4dd7a875b796e1b60711a982152c18f194364aa7130173666305e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-28
- **Último ato com data válida:** 2018-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-13** — Juntada (TPU 67)
> **2018-11-08** —  (TPU )
> **2018-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-29** —  (TPU )
> **2018-08-29** —  (TPU )
> **2018-08-16** —  (TPU )
> **2018-08-03** —  (TPU )
> **2018-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T11:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-24T11:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-04-08T18:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-02-19T19:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2016-01-23T22:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2015-07-06T15:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-25T22:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-03T12:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T08:27:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T21:23:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T21:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-16T00:43:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T08:33:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T21:22:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-25T00:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T08:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T10:35:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-07T09:40:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-24T09:25:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-24T09:24:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-17T00:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T09:57:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T12:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T11:56:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T09:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T03:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T11:50:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T03:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-22T09:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T11:27:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T03:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T12:28:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T10:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T11:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T11:28:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-06T16:42:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-27T03:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T08:36:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-28T03:16:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T09:04:41.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-19 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-05-24 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-11-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-05 relativo a «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10380307020188260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480320/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00006501719758260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476531/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 06 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00233474120018260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473180/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70066356320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL