# Registro público: TRT3 — 00001455120145030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3d50c75ce7f47ef6b690b7b176edfc4e28fefcd9cd532dad5673b41c455b52c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602966.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3d50c75ce7f47ef6b690b7b176edfc4e28fefcd9cd532dad5673b41c455b52c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-02-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:12\.155989449Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c3d50c75ce7f47ef6b690b7b176edfc4e28fefcd9cd532dad5673b41c455b52c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002141120145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT7 — 00000616820165070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT3 — 00001465120135030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001463720155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002983020205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT19 — 00002561720195190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001455120145030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c3d50c75ce7f47ef6b690b7b176edfc4e28fefcd9cd532dad5673b41c455b52c - **SHA-256 do comentário:** 7af0a1e13b5664bee1426a8209f599132d6ca021c136558cdf82090ad9d5a93b