# Registro público: TRE-RS — 00000077320156210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460300/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4efb0b15c17ee4ef922a57c13ef0a2fe16a9de6b8e5fd6d3abf1a848d1613395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-20** — Procedência (TPU 219)
> **2015-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-29T13:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T17:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-15T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T15:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-23T15:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-23T15:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-01T15:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-01T15:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-15T11:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T15:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T15:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T17:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T17:10:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T17:11:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T17:11:45.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T17:12:09.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-15T15:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T15:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-10T16:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T17:20:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T17:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T15:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27221", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-11 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-23 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-15 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-11-23 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000443520106020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460622/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL