# Registro público: TJSP — 00019592819958260407 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63c859cc8bf74bf1c5992991469c6a7df0a8863fd84021910366323428fc70d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-30 - **Último ato com data válida:** 2022-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **1996-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **1996-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **1996-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **1995-12-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **1995-12-19** — Julgamento (TPU 193) > **1995-05-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-05-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 1995-12-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 1995-12-27T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 1996-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1996-07-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 1996-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-01T23:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-30T10:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-24T22:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-01T11:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63c859cc8bf74bf1c5992991469c6a7df0a8863fd84021910366323428fc70d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-12-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1995-12-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1996-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1996-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1996-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1995-12-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1995-12-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:22:08\.886263459Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061101215352 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63c859cc8bf74bf1c5992991469c6a7df0a8863fd84021910366323428fc70d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019592819958260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63c859cc8bf74bf1c5992991469c6a7df0a8863fd84021910366323428fc70d1 - **SHA-256 do comentário:** c9dcd73a25a330fe761ebb8f44cf569d113a40a72851f492e8465a109b9fcc10