# Registro público: TRF5 — 00077217120234058002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1df60ef18697bd6626abbdc14e06fd334e3bc01d08c4b3d16af6bead01669f84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-24 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Mérito (TPU 12200) > **2025-08-04** — Petição (TPU 85) > **2025-08-01** — Petição (TPU 85) > **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2025-06-11** — Documento (TPU 581) > **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-22** — Retirada (TPU 12309) > **2024-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-24T04:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-26T12:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-06T13:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-05T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-10T00:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-13T10:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-03T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-03T10:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-25T12:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-25T14:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-25T14:59:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-11-05T10:51:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-26T00:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-26T00:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-28T06:46:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-14T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-14T00:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-24T10:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-11T14:19:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-28T16:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-28T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-01T10:47:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-04T10:17:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-24T04:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-06T13:31:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-10-03T10:36:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-10-25T12:40:45.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-04-22T11:35:35.000Z — Retirada (TPU 12309) - 2025-04-22T14:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-28T16:20:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-08-07T15:37:36.000Z — Mérito (TPU 12200) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1df60ef18697bd6626abbdc14e06fd334e3bc01d08c4b3d16af6bead01669f84.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-25 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-07 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T18:33:30\.851000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240724042806 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1df60ef18697bd6626abbdc14e06fd334e3bc01d08c4b3d16af6bead01669f84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00077217120234058002 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mérito”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1df60ef18697bd6626abbdc14e06fd334e3bc01d08c4b3d16af6bead01669f84 - **SHA-256 do comentário:** b38f7ff5c54ddf8d9a6aaeb08c1045d16e55b0160b0f6917659071e3fcaf2c5d