# Registro público: TRT6 — 00000788720175060201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab3bd884ed5c8f823d41f34be67fef286b49d8dab64a66f96866efcc42a4fbdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 421
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Acúmulo de Função | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Período de Afastamento - Reintegração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Sócio/Acionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T10:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-30T10:20:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-01T10:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T15:57:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-22T11:18:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-23T12:01:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-23T15:02:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-24T14:33:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-07T10:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T10:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T12:47:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-08T08:57:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-15T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T20:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T14:24:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-25T08:49:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-27T09:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T17:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T08:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T10:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T09:50:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-10T09:50:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-10T12:28:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-10T14:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-19T11:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T02:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-20T02:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-03-20T02:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-03-20T02:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-05-05T12:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-05-05T12:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-05-05T15:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-05-06T00:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-05-06T00:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-05-08T16:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 421 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab3bd884ed5c8f823d41f34be67fef286b49d8dab64a66f96866efcc42a4fbdc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 421 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2023-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2023-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/414`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2024-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/420`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/385`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/414`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T07:09:13\.790000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130102045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab3bd884ed5c8f823d41f34be67fef286b49d8dab64a66f96866efcc42a4fbdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004100820205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13927, 13967, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002088720195140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000414920195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000945920225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT9 — 00000619620255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT21 — 00001551020255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00001183120145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** ab3bd884ed5c8f823d41f34be67fef286b49d8dab64a66f96866efcc42a4fbdc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000788720175060201 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Acúmulo de Função | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Período de Afastamento - Reintegração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Sócio/Acionista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 421 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab3bd884ed5c8f823d41f34be67fef286b49d8dab64a66f96866efcc42a4fbdc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab3bd884ed5c8f823d41f34be67fef286b49d8dab64a66f96866efcc42a4fbdc
- **SHA-256 do comentário:** 1286d9649349f5321d00b8642a9978477b415142db08b798a31f791ea0a1b8da