# Registro público: TJPE — 00000271320148170270 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5a27b6bdaf5428e9aaa1944307a53aed966e7eee8348723c51856b66e7b3374 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T11:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-01-23T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-12T09:55:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2014-02-28T12:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-18T08:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-24T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-24T14:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-01-24T14:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-24T14:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:58:02\.825809670Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f5a27b6bdaf5428e9aaa1944307a53aed966e7eee8348723c51856b66e7b3374 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000183620098170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172570/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPE — 00000280220228174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJMT — 00003772020208110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJMS — 00002526220208120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJPB — 00005708620188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600316/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TJRN — 00023827620108200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 3ª VARA - [TJMS — 00000954720208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379342/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única - [TJRR — 08002005420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379124/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f5a27b6bdaf5428e9aaa1944307a53aed966e7eee8348723c51856b66e7b3374 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)