# Registro público: TJPA — 00000081619998140076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ACARÁ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e84b44b4a04dcccd05a2f501d1accb56b838f32b8bb75b2a6bc7f61faa392fc2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-10 - **Último ato com data válida:** 2024-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-11** — Petição (TPU 85) > **2024-08-20** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032) > **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-19** — Petição (TPU 85) > **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-13T08:56:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-06-13T08:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-09-27T12:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-09-27T12:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2012-01-12T11:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2012-11-08T07:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2021-05-19T10:19:04.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-06-02T10:11:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-06-13T11:17:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2023-10-21T13:20:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2024-08-20T09:11:06.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-19 — Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-20 — Manutenção da Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:40:57\.004000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070710132225 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e84b44b4a04dcccd05a2f501d1accb56b838f32b8bb75b2a6bc7f61faa392fc2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000194620018140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJPA — 00002942420038140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634470/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJPR — 00000200420018160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00000106519968140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE - [TJPR — 00000192320088160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000114420038160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001665420168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJMT — 00003017420108110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR