# Registro público: TJPR — 00722853820218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
- **Classe:** Suspensão de Liminar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de15260d53ce6854fa4bbb5b8c7f037f552183e13032f5977a59d502ba47f5ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-12-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-11** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-29T17:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2021-11-30T13:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-11-30T13:19:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-30T13:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-30T13:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-02T17:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T17:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-08T13:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-08T13:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-08T13:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T19:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T15:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T15:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-30T12:44:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-30T13:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-30T13:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-30T16:13:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-30T16:13:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-12-01T10:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-01T13:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-01T13:44:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-12-02T17:20:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-02T17:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-06T15:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-06T15:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T18:48:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-12-08T15:02:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-08T15:02:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-12-11T00:22:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-11T01:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-19T00:06:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-26T14:26:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-01-26T18:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-27T15:31:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-27T15:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-27T16:23:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-01-27T16:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-01-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000159820228160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00877347720108160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000502/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000303620258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129720/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPR — 00842022720128160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986211/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001261420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002421020184013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / Vara Única de Juína
- [TRF6 — 00001250820174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002441420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099736/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / 03ª - Belo Horizonte
