# Registro público: TJES — 00001370220238080026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa2d0f265f8b595f57acba63c565a3f25bb53d9681caee726be40f669dd4c41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15 - **Último ato com data válida:** 2023-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-02-17** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-15** — Remessa (TPU 982) > **2023-02-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-17T12:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2023-02-15T16:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2023-02-24T14:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2023-02-15T16:45:05.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2023-04-14T16:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2023-02-17T15:54:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2023-02-16T16:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} - 2023-03-06T13:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14097) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:52:48\.889000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230215164453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7aa2d0f265f8b595f57acba63c565a3f25bb53d9681caee726be40f669dd4c41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001474620238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14097 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJES — 00001449120238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845191/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14097 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - [TJES — 00001405420238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716652/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14097 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7aa2d0f265f8b595f57acba63c565a3f25bb53d9681caee726be40f669dd4c41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)