# Registro público: TJPR — 00000112020268160156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80c599965212fef0323e429602386eb5e97826e6a65c83560e3a192363532487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T14:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-06T14:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-06T14:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-06T16:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T14:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T16:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-26T22:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-06T14:27:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-06T16:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T14:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-19T00:26:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T15:51:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-26T22:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-11T09:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-11T10:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-03-10T09:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-04-11T10:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-05-09T09:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-11T09:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80c599965212fef0323e429602386eb5e97826e6a65c83560e3a192363532487.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-23 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T09:19:56\.089000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106142726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80c599965212fef0323e429602386eb5e97826e6a65c83560e3a192363532487

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000117520258160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638453/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08047514320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305269/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-SP — 06000344720216260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312411/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPR — 00000109020258160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583395/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-GO — 06000695020256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283993/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000449120206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431197/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000549620236240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414560/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000431920256160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411288/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 13 ª zona eleitoral-Palmeira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ANPP: o acordo de não persecução penal explicado](https://wikijuridica.com.br/glossario/anpp/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fanpp%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000112020268160156 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80c599965212fef0323e429602386eb5e97826e6a65c83560e3a192363532487.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80c599965212fef0323e429602386eb5e97826e6a65c83560e3a192363532487
- **SHA-256 do comentário:** e44a207a41a4715c1af1f8998be54a6bae977091280474191d164f69caa3fa11