# Registro público: TRT23 — 00001542020155230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85090f848d44ce9de5fe769f1b9dbf55757ec2beacad88dddc9b377da678ba46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 285
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T15:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-13T13:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-12T09:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T14:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T08:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T10:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T07:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T20:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T15:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T07:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T07:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T08:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-04T10:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-12T08:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T09:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T09:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-18T09:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-15T08:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T07:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T08:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-18T11:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-21T12:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-01T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-18T15:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-16T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-11-13T09:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-06T15:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-24T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 285 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2019-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-03-23 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-04-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-05-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-09-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:34:48\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150212154840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85090f848d44ce9de5fe769f1b9dbf55757ec2beacad88dddc9b377da678ba46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004634720155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT5 — 00000568420185050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT2 — 00004604920155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002970420155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000624720195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT10 — 00001664020155100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00003627520105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 39ª Vara do Trabalho de Salvador