# Registro público: TRT3 — 00001452320155030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603575.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1464ac77e7e99e80b35fd0e440ec220e61b06e64896b4f147ea10705dda88cbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2016-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-05** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-04** — Desistência (TPU 463) > **2016-08-04** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-12-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1464ac77e7e99e80b35fd0e440ec220e61b06e64896b4f147ea10705dda88cbf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-03 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:09\.237148393Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1464ac77e7e99e80b35fd0e440ec220e61b06e64896b4f147ea10705dda88cbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000817920205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13992, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13992, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00004632720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13992, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT7 — 00010392320125070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13992, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT23 — 00001542020155230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13992, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13992, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00006495620145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13992, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00002814820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13992, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001452320155030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1464ac77e7e99e80b35fd0e440ec220e61b06e64896b4f147ea10705dda88cbf - **SHA-256 do comentário:** d55077c47271c1477569efd1e32706b2feb4887c845348114a1fa918ac88cb0f