# Registro público: TRT9 — 00000626220255090010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6817683874251e85688822dc2b36ed50e0dd08ef032789e7c45eec23d9900ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T16:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-10T13:29:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-10T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-11T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T11:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T11:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T05:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-12T05:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-12T05:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-12T05:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-12T14:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-21T17:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-24T09:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-28T15:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-31T19:02:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-01T13:19:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-14T13:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-14T15:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-14T16:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-22T16:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-23T16:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-28T15:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-12T19:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-24T15:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-24T16:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-25T04:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-25T04:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-10T16:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-18T12:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-22T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-22T15:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-23T03:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-23T03:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-07-31T17:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-14T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-08-14T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-08-14T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T06:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-15T06:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6817683874251e85688822dc2b36ed50e0dd08ef032789e7c45eec23d9900ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-08-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-10-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-10-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-10-17 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:36:05\.472000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250123163211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6817683874251e85688822dc2b36ed50e0dd08ef032789e7c45eec23d9900ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000626220255090010 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6817683874251e85688822dc2b36ed50e0dd08ef032789e7c45eec23d9900ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6817683874251e85688822dc2b36ed50e0dd08ef032789e7c45eec23d9900ee
- **SHA-256 do comentário:** 8b8f5c32c0b8ee6f311f276d05bcd0796c68aaa7ab82ab73c7b95345209f720f