# Registro público: TJAC — 00002323120198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ac1857293c278c732827f0e8dd8b6f1c788151710fa29335cf426440697a33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Desistência (TPU 463)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T17:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-28T08:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T08:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T12:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-28T09:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T14:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T10:05:29.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-01-16T10:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T10:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-10T14:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T14:02:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-12T10:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-21T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-16T10:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-10T14:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-14T11:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6ac1857293c278c732827f0e8dd8b6f1c788151710fa29335cf426440697a33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-10 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:33:57\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190110135054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6ac1857293c278c732827f0e8dd8b6f1c788151710fa29335cf426440697a33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00023663120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748664/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 05000527120158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Criminal
- [TJPA — 00004612720208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312186/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJAC — 00009033020168010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172013/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- [TJPI — 00002658620198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297889/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPA — 00004533620128140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267265/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000380920268173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260135/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJAM — 00000348420268042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226826/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA COMARCA DE ANORI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00002323120198010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6ac1857293c278c732827f0e8dd8b6f1c788151710fa29335cf426440697a33.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6ac1857293c278c732827f0e8dd8b6f1c788151710fa29335cf426440697a33
- **SHA-256 do comentário:** a6de868a5797e71c998b8789ec7eda571c23acf41724e2862f35ca9774b9ff86