# Registro público: TRT23 — 00001540920185230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef5d043c00cd45acd2209197acdbe006af288877dd2b654798f8da5c144c1a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 276
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Abono | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | indenização por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T10:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-13T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T08:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T08:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T14:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T08:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T08:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T09:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T07:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T07:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T13:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T08:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T06:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T10:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T07:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T07:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-21T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T09:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T08:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T06:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-24T06:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T11:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T11:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T06:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T10:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T07:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T11:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T12:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T18:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T06:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T05:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T10:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T14:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-15T08:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-30T08:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-14T09:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-27T09:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 276 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 276 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2021-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/223`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000281920195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13832, 13960, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000282220195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13832, 13960
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00004692420125020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13811, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004694520115020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00004647020135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000624920205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT19 — 00001122820195190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO