# Registro público: TJSE — 00015609220148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e65bffe90d3101c0e520ae0f3cf4a0d811a743d7caa4135745f1ab10ec2fd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-04-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-09** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-23T12:31:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-02T12:00:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T09:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T07:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T12:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T16:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T11:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T14:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T15:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T10:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-13T14:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T13:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T08:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T11:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T11:38:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-23T12:32:20.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-04-07T15:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-10T08:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10T08:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-09T14:07:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T08:59:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-04T11:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T11:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T09:42:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T16:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T15:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-15T15:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T08:56:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-05T07:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T07:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T16:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T10:23:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-13T09:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T09:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T17:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T11:51:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-03T18:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-15T10:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T10:21:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-07T07:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:13\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140704120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8e65bffe90d3101c0e520ae0f3cf4a0d811a743d7caa4135745f1ab10ec2fd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00030098020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00014278720118250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 15002002420228260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJSE — 00069930420188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00037466620158260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJPE — 00000260820218170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00000777820158080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJBA — 00053194920198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO