# Registro público: TRE-PE — 06000030520206170136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 256e633076a2865c77efe8a2bd072d864b45c4c09fb3bf576ce0397d0f91e7e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T17:02:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-17T18:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T10:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T10:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T14:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T09:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-29T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-02T00:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T00:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-05T17:14:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-14T17:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-21T15:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-21T15:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T10:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T10:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T10:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-27T16:39:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T17:14:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T17:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T23:03:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T23:03:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T23:05:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T23:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-13 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000178920256170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000180620246170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA