# Registro público: TJPI — 00001645720208180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b576d8876411fd099a0c4989e3dc6538a88838695632a72b7e11a9968534096f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T10:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-01-16T13:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-01-16T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-06-24T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-01-10T12:18:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-06-24T18:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-06-25T06:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-01-09T10:06:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-01-10T12:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-01-16T10:07:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-01-22T16:14:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-06-24T10:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2022-02-21T07:56:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5389", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000629820218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303588/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPI — 00001642320218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJRR — 08015121220258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149516/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002270320258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139977/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 2ª Vara
- [TJPB — 00005475520198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434991/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJRR — 08001485420198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223791/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00000575720248120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493056/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / Vara Única
- [TJPI — 00001569520088180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ