# Registro público: TJSP — 00083263420128260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a544f7d84c5c6ba65aa675b89bd6d9928a3bf7104c55fddd988a8c37267db080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2016-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T11:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T11:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T11:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T17:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-20T10:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T10:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-29T17:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T18:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T11:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T17:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-23T13:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T13:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-09T10:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T17:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T11:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T18:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T13:29:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-02-25T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-25T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-25T14:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-25T16:23:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-29T12:47:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T12:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T11:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T11:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T11:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T16:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-28T13:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2015-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-07-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-08-20 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-02-01 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00047334920128260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00093656420108260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª Vara Criminal - Alvorada