# Registro público: TRE-RO — 06000205820196220032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be3df55dd18993ffe90c74f9d0df38d369477be1e5948866f6214251fcf72def

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T18:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T13:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T16:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T11:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T16:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T11:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T17:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T16:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T14:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T14:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T00:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T18:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T00:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T18:18:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T18:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T13:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T13:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T19:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-15T14:32:57.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T18:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T18:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-15 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000101420196220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463900/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00001512320156220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369576/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-TO — 06007415020246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766111/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-RO — 06000032220196220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441464/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229520196260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662582/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-AL — 00006059720116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 00006085220116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000188220196260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000982/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI