# Registro público: TRT12 — 00017342520235120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OJ de Análise de Recurso
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460438/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460438.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4054f240a8ab1f8c29c6ab2e6315391f83782dd750a4e826455fc190470ba3b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07
- **Último ato com data válida:** 2023-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Magistratura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-07T18:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2023-11-07T19:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2023-11-08T17:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2023-11-08T17:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2023-11-08T18:10:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2023-11-09T14:24:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2023-11-09T14:25:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}
- 2023-11-09T14:27:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}
- 2023-11-09T14:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}
- 2023-11-09T17:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}
- 2023-11-11T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}
- 2023-11-22T15:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}
- 2023-11-22T15:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}
- 2023-12-18T14:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}
- 2023-12-19T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-12-19T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-12-20T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-12-20T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-12-20T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-12-20T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-11-08T17:59:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2023-11-08T17:59:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2023-11-09T15:02:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}
- 2023-11-09T17:04:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}
- 2023-12-07T14:52:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19442", "nome": "Gab. Des. José Ernesto Manzi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4054f240a8ab1f8c29c6ab2e6315391f83782dd750a4e826455fc190470ba3b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-07 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-08 — Redistribuição; prevenção; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-09 — Redistribuição; prevenção; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-22 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-19T21:51:13\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231107180156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4054f240a8ab1f8c29c6ab2e6315391f83782dd750a4e826455fc190470ba3b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00017342520235120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579416/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / Gab. Des. José Ernesto Manzi
- [TRT12 — 00017334020235120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569658/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: OJ de Análise de Recurso
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Sindicância
- [TRT2 — 00006738820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00017472420235120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389708/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: OJ de Análise de Recurso
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Sindicância
- [TRT23 — 00002258720235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00002529220235170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRF2 — 01744483120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207149/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRT21 — 00003788120215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 10ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017342520235120000 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Magistratura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “OJ de Análise de Recurso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4054f240a8ab1f8c29c6ab2e6315391f83782dd750a4e826455fc190470ba3b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4054f240a8ab1f8c29c6ab2e6315391f83782dd750a4e826455fc190470ba3b7
- **SHA-256 do comentário:** bf01a1bf8fc49f0ce9df39cb607c29afe68b5c4e3ec8fe64b2f6ef6d685bfc47