# Registro público: TRE-SP — 06000017620206260397

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460440/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9c65c74fcfad3d6884de1ae57108df3fe310f03db564d65f7c72a48cca79852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T14:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-03-06T14:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-03-13T13:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-03-06T17:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-03-13T13:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-06T19:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-05-26T10:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-03-06T16:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-03-18T15:50:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-05-26T09:58:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-05-26T09:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-05-26T09:58:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-05-26T09:58:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-05-26T10:09:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2020-05-26T10:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000815720206120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 00000371220176050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461902/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 25a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 06000449020206050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813078/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003073520236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813011/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000102620266130159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812978/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 159ª Zona Eleitoral - Lambari
- [TRE-GO — 06000312820206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812893/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RJ — 06000761320216190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SE — 06020819620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812704/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE