# Registro público: TJMRS — 00702969420209210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5140ffe5cea16d8b8ee0934a329690d6b06ff97cc6220c5ecd7f918fe0dfb57a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desrespeito a superior | Desacato a assemelhado ou funcionário | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T14:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-12-19T17:32:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-12-19T17:22:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-12-19T17:11:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-12-17T13:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-14T14:05:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-01-18T16:10:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-12-19T17:23:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307)
- [Outros processos do assunto TPU 11326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11326)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desrespeito a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato a assemelhado ou funcionário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-19 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003989720217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167414/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11307, 11326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70002083620197120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313603/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307, 11326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria da 12ª CJM
- [TJMMG — 20001459720209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251909/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00701493420219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11326
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMRS — 09000148620189210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154720/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11326
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Des. Militar Brum
- [TJRJ — 03783916320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195699/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPI — 00000896020198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958051/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [STM — 70005219520217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310065/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11326
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Leonardo Puntel