# Registro público: TRT2 — 00004617120125020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30998d3b4c3cdb39b799fea310b499a0106430e0df7e56d5e804d0f6e6c8a7ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-27** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-27T06:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-27T06:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-19T01:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-19T01:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-19T01:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-19T01:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-19T01:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-26T16:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-08T01:38:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-08T01:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-21T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T02:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-25T02:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-08T01:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-17T00:56:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-17T00:56:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-09T17:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-28T06:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T06:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-07T00:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-07T10:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-07T10:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-08T01:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-08T01:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-22T00:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-25T17:30:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-26T17:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-06T11:34:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-21T15:34:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2016-10-21T17:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-09T17:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-27T16:59:09.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-12-07T10:20:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-07T10:21:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-07T10:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004796020125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846982/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00004749720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000779720205120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581192/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00004785520135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720099/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004680620115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162386520235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT12 — 00000762020205120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497371/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00004097320145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo