# Registro público: TST — 00334007720085050222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 488f872b3bed34a91300453e97be0acc6b02cf92a655a034b5f8280be2f2fafc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-06
- **Último ato com data válida:** 2016-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Provas | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-26T17:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-12-16T18:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-02-12T16:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-05-23T10:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-09-09T16:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-03T13:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-07T15:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-19T08:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-11-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-18T15:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-19T17:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-12T20:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-13T16:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-11T19:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-01T15:41:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-02T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-25T17:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-23T14:23:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-09-06T22:49:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-10-07T20:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-01-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-23T14:23:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-11-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8829, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00025090720125010461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672939/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TRT2 — 00002004020105020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00021591920125010461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646303/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TST — 00012141720105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477817/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TRT2 — 00002698320105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [STJ — 00004286220118200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098389/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMT — 00003384020188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR