# Registro público: TRF5 — 08031266520244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d3b834fb3ecf30c3da164a45defe51574b20e6ecd15cbcd511e4aeae72bc4a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-26** —  (TPU 50152)
> **2025-06-26** —  (TPU 50147)
> **2025-06-03** —  (TPU 50149)
> **2025-05-30** —  (TPU 50149)
> **2025-05-23** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2025-05-23** —  (TPU 50146)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2025-05-07** —  (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-15T21:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-11-21T14:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2024-11-21T14:45:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-04-28T10:59:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-05-23T08:41:39.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-05-23T16:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2024-11-19T00:00:32.000Z —  (TPU 50151)
- 2024-11-21T14:45:14.000Z —  (TPU 50146)
- 2025-04-29T18:21:38.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-05-07T10:31:57.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-05-23T08:37:26.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-05-23T16:10:59.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-05-23T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-05-23T16:10:59.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-05-30T10:40:33.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-06-03T00:03:43.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-06-26T00:03:33.000Z —  (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-06-26T10:02:11.000Z —  (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}
- 2025-06-26T10:03:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19374", "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-23 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-23 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-23 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000992020108250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483685/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TRF5 — 05002544720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125785/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF5 — 08044540620194058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486487/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TRF5 — 00003578920244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751261/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT2 — 00005296220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014664720125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148533/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005307220105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo