# Registro público: TRE-CE — 00000605820196060057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e7eeda9d3c063743eaef4b2596f0782fabdb6bc432dac409c84ba25906418a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T11:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2019-05-16T13:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2019-06-14T08:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-02-18T09:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-03-12T09:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2019-06-11T11:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2019-06-11T11:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2019-09-17T13:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-03-02T09:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2021-07-16T17:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2019-05-16T11:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2019-06-14T08:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2019-08-28T14:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-01-07T13:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-02-18T12:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2021-07-16T17:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000370620166140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737364/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001248620216060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-PE — 00000082920196170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460804/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000197220196040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460496/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ
- [TRE-RN — 00000671220166200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460458/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00008877420166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460398/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000140620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460331/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000249820196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 17ª Zona Eleitoral