# Registro público: TJPI — 00001648620158180090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c56e0ad649b7b78282f4a2636f216d19a4f0c3e0dd9993cd01d9fbb6ce0596fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-25** — Mandado (TPU 985)
> **2025-06-21** — Mandado (TPU 106)
> **2025-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-12** — Mandado (TPU 985)
> **2025-05-08** — Mandado (TPU 985)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-21T13:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-21T13:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-22T14:40:32.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2015-10-22T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-19T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-25T13:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-25T13:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-02T11:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-15T11:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-18T09:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-18T10:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-18T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-06T10:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-06T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-19T08:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-12T13:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-12T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T15:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-17T09:24:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-11-17T13:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-07-10T18:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-18T08:57:39.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2017-09-27T11:51:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-23T16:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T09:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-20T12:07:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-05-25T09:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T09:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T17:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-04T15:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T11:30:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-06-16T11:31:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86881", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2020-06-16T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T16:40:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86881", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2020-08-24T13:51:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86881", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2020-08-25T09:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604777.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c56e0ad649b7b78282f4a2636f216d19a4f0c3e0dd9993cd01d9fbb6ce0596fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T16:47:40\.589000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151021134404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c56e0ad649b7b78282f4a2636f216d19a4f0c3e0dd9993cd01d9fbb6ce0596fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002526620158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJES — 00001983520208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038658/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJAM — 00000298120218042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPI — 00001511020198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001502320138180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJAP — 00033288920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181796/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00029388120188260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJAP — 00023447120208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604916/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001648620158180090 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c56e0ad649b7b78282f4a2636f216d19a4f0c3e0dd9993cd01d9fbb6ce0596fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c56e0ad649b7b78282f4a2636f216d19a4f0c3e0dd9993cd01d9fbb6ce0596fb
- **SHA-256 do comentário:** ffd9887d2bac8b93e1600c8d70a06d8e146e2d98af2483612378796d1cadc9c0