# Registro público: TRT1 — 00023413820135010471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdc0cc850187c57837e11b13a9fa3af19574a08205e5b2fff04342770e1bdd65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-29T12:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2014-02-19T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-09-06T12:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-09-08T10:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-09-08T10:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-09-08T10:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-09-11T10:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-09-11T11:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-09-12T03:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-09-12T03:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2024-07-25T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2024-08-01T03:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2024-08-01T03:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2024-08-20T14:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2024-11-14T14:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2019-09-04T12:49:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-08-10T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-08-10T10:10:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-09-08T10:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2023-09-20T20:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2024-08-21T10:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}
- 2024-11-14T15:33:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdc0cc850187c57837e11b13a9fa3af19574a08205e5b2fff04342770e1bdd65.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-19 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:23\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130828030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdc0cc850187c57837e11b13a9fa3af19574a08205e5b2fff04342770e1bdd65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005467920265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / Goiânia - 14a Vara
- [TRT14 — 00002921720265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002631320265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT8 — 00001509620265080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001806620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00001135220265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / Anapolis - 04a Vara
- [TRT9 — 00000058620255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT14 — 00000167920265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023413820135010471 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaperuna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2024-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdc0cc850187c57837e11b13a9fa3af19574a08205e5b2fff04342770e1bdd65.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fdc0cc850187c57837e11b13a9fa3af19574a08205e5b2fff04342770e1bdd65
- **SHA-256 do comentário:** 000690940b199c1b91fb515827ad0028846fe568017b5d46a8312dbc85dd1bc1