# Registro público: TRT12 — 00020289520195120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b0a1904baa4227e90b4b5df4a428b2a856ced89ad0d493df294d28928df0eb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-05** — Mandado (TPU 985)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T16:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T10:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T11:01:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T11:01:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-02-04T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-02-05T00:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-02-05T00:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-09-07T09:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-09-07T18:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-09-07T18:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-09-09T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-09-09T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-09-17T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-09-17T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-10-19T17:18:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T11:01:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T11:01:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-09-07T18:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-10-05T10:57:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-10-21T11:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001844320205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT3 — 00001643320155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080778/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT23 — 00001722420185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080342/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001843920205100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077098/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT10 — 00001843320205100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065057/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT24 — 00242280520215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00242287120145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT12 — 00000898120205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059103/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13622
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES