# Registro público: TRT3 — 00001464120115030036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfdde993b8d45a0e4925360a8137b1d19268cf759cfd0da32350d307f84fd3cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Cesta Básica | Plano de Saúde | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-27T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-24T00:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-24T00:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-10T04:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-10T04:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-10T00:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-09T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T15:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-05T07:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-05-30T07:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T07:35:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T11:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-28T19:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-28T13:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-23T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-23T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-23T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-09T01:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-09T01:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-09T01:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-09T01:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-08T07:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T07:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T07:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T17:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-05T00:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-25T01:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-25T01:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-24T10:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T10:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-20T10:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-17T11:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-15T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-06T01:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T01:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-05T11:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T17:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-04T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-04T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfdde993b8d45a0e4925360a8137b1d19268cf759cfd0da32350d307f84fd3cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2011-06-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2011-09-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2019-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/221`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T13:47:13\.606943783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfdde993b8d45a0e4925360a8137b1d19268cf759cfd0da32350d307f84fd3cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002476820145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 13877, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000170920145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912137/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13853, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014073420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13853, 13877, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001549220235230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13838, 13877, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13838, 13877, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004612420145020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002473820145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00002413420115010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** cfdde993b8d45a0e4925360a8137b1d19268cf759cfd0da32350d307f84fd3cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001464120115030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Cesta Básica | Plano de Saúde | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 273 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfdde993b8d45a0e4925360a8137b1d19268cf759cfd0da32350d307f84fd3cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfdde993b8d45a0e4925360a8137b1d19268cf759cfd0da32350d307f84fd3cb
- **SHA-256 do comentário:** d58c0f40c038e51182475ad06231c0542aef0b18be34e55b46655d501aba1eda