{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4605,"origem":"stj","sha256_origem":"ff137ecc17fc1b66a9db44885bc70f8d43faae7ad2dcc4d59071d15f2304d4e3","registro_original":{"id_fonte":"000816462","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1982026","numero_registro":"202200172590","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.\n1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,\nmanifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à\nintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,\ncontradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a\nofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.\n2. A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte\nrecorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias\nordinárias sobre a abusividade do percentual de reajuste aplicado.\nIncidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1021_par4","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489"],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00489 ART:01021 PAR:00004 ART:01022","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTIDO\nCONTRÁRIO À PRETENSÃO DA PARTE)\n   STJ - <<RCD no AREsp 1297701>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1241784>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1716263>>-RS,\n         <<EDcl no Ag 749349>>-DF\n(PLANO DE SAÚDE COLETIVA - REAJUSTE - SINISTRALIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1155520>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1201808>>-SP\n(RECURSO ESPECIAL - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE - ABUSIVIDADE -\nREEXAME DE FATOS E PROVAS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1400251>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1701421>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1725797>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1883615>>-SP\n(MULTA SANCIONATÓRIA - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1327956>>-SP,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 647276>>-SP,\n         <<AgInt nos EREsp 1120356>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"61ab0e30daedd24207c0b44c721a7eec8441133355020f5a3e112040c277d6af","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}