# Registro público: TJRJ — 00168086820068190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25abee0bbb9e0b6bec393d6e82b3afb6c650f17eae9f8aeb8cad64beed9ca042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-01-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-05-25** — Provisório (TPU 245)
> **2007-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2007-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2006-09-27** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2006-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-10T13:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-02-06T17:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-06T17:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-16T15:58:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2020-01-23T15:27:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-27T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2007-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-25T16:07:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-06T12:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25abee0bbb9e0b6bec393d6e82b3afb6c650f17eae9f8aeb8cad64beed9ca042.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-09-27 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-05-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-16 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T02:39:37\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25abee0bbb9e0b6bec393d6e82b3afb6c650f17eae9f8aeb8cad64beed9ca042

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00145837520068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664531/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4904
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 00085501220228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785949/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 06 CIVEL DE SANTO AMARO
- [TJRN — 00000600219968200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454096/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4904
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 25ª VARA CÍVEL
- [TJRJ — 00018464720178190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551639/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4904
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 02888591520148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384239/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4904
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 40 VARA CIVEL
- [TJCE — 02002773420228060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA DE MOMBACA
- [TJES — 00001427420168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJMT — 00002720220188110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294680/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00168086820068190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25abee0bbb9e0b6bec393d6e82b3afb6c650f17eae9f8aeb8cad64beed9ca042.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25abee0bbb9e0b6bec393d6e82b3afb6c650f17eae9f8aeb8cad64beed9ca042
- **SHA-256 do comentário:** dccf8a234febacfcbf9b7282ebb8a7091dd6bdb11dd7da4da5fbcc8357a5a6f3