# Registro público: TRT2 — 00004672020135020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33f3dc663a7c5d390c95830b0c60616596208e33269e1781dd98bc7bf1c84e93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-26T10:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-08T13:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T13:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T17:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T19:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T19:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T19:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T19:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T19:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T19:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T19:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-24T02:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-24T02:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-24T02:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-24T02:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-24T02:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-24T02:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-02T00:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-02T00:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-02T00:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-02T00:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-02T00:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-02T00:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-02T00:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-04T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-04T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-05T01:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-05T01:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-12T16:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-13T06:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-13T07:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-14T02:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-14T02:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-21T12:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-22T00:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-22T09:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-22T10:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-23T01:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-23T01:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33f3dc663a7c5d390c95830b0c60616596208e33269e1781dd98bc7bf1c84e93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-09-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-04-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:42:57\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33f3dc663a7c5d390c95830b0c60616596208e33269e1781dd98bc7bf1c84e93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004672020135020041 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33f3dc663a7c5d390c95830b0c60616596208e33269e1781dd98bc7bf1c84e93.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33f3dc663a7c5d390c95830b0c60616596208e33269e1781dd98bc7bf1c84e93
- **SHA-256 do comentário:** a721d5b1ae564ea8339b46029e7cc8c56f1cbd84ed9e9cd49960325345be84aa