# Registro público: TRT13 — 00002492720245130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f2f6446a809469240afc3784e39ee3fb29469599273f4d21aeb290d84b8449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-11** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-06-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-11** — Decisão anterior (TPU 945)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Vínculo de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T14:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-06T11:25:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-06T11:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-06T12:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T15:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T10:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T17:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T17:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-17T08:42:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-06-11T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-07T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-09T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-13T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-11T13:36:30.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-11T14:32:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-12T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-12T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-12T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-12T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-06T12:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-17T08:42:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-17T08:42:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-17T09:15:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-17T11:15:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-06-11T13:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-11T13:36:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-06-11T14:32:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-06-11T14:32:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-06-11T14:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12876)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6f2f6446a809469240afc3784e39ee3fb29469599273f4d21aeb290d84b8449.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Vínculo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-17 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-11 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-11 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Espécies de Vínculo de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Espécies de Vínculo de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Espécies de Vínculo de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:20\.033456191Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T14:43:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f6f2f6446a809469240afc3784e39ee3fb29469599273f4d21aeb290d84b8449

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001955720245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000866920265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000867520265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT13 — 00000903420255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002254720255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000859020265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00002932620265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00005893620255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Anapolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002492720245130032 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Espécies de Vínculo de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6f2f6446a809469240afc3784e39ee3fb29469599273f4d21aeb290d84b8449.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6f2f6446a809469240afc3784e39ee3fb29469599273f4d21aeb290d84b8449
- **SHA-256 do comentário:** 723231356c3d73da07db638f715ecdbe54e9615ba859ff9b15f8598a43d51a4c