# Registro público: TJSP — 00009686220138260426 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 893967431809c5fbc3e9ee4aeaff7a912fc774ca8bd6b03ed26e9af6cc16d8c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 237 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-30 - **Último ato com data válida:** 2022-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-26** — Documento (TPU 581) > **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) - **Movimentações com datas não validadas:** 1 **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-30T14:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-02T14:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-02T14:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-07T17:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-08T10:04:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-17T14:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-17T14:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-17T16:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-20T16:27:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-06-20T16:27:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-26T14:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-06-26T14:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-02T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-01T17:35:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-08-02T14:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-08-02T14:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-08-02T17:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-11-11T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-11-11T17:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-31T17:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-04-02T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-05-30T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-06-04T10:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460549.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/893967431809c5fbc3e9ee4aeaff7a912fc774ca8bd6b03ed26e9af6cc16d8c1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2020-02-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2020-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2021-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2021-01-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2022-01-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/236` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:05:24\.818102630Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-30T14:18:08\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 893967431809c5fbc3e9ee4aeaff7a912fc774ca8bd6b03ed26e9af6cc16d8c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009686220138260426 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 237 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 893967431809c5fbc3e9ee4aeaff7a912fc774ca8bd6b03ed26e9af6cc16d8c1 - **SHA-256 do comentário:** f24deeef31f5e69c8e46904c32083205224fef0ed22c3b2a674f07cff057bdba