# Registro público: TRT3 — 00000052720135030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c350fc896f70c315db630151627ad180e1438d78db289733929d11c38bbcc54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001568820145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13745, 13970, 13993, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT3 — 00000114820185030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475254/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13745, 13970, 13993, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00003468420135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13745, 13970, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00000097020135030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13745, 13993, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00009644420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00009474920125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00004981420105020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009471520115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO