# Registro público: TRT11 — 00998004020095110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b24e90410a01023cc143528c028f1a72d035f946ef0c9b76af9cabe2b550c7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T11:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-01-18T11:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-01-20T00:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-01-20T00:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-01-22T10:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-22T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-02-23T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-03-06T18:20:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-05-02T08:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-05-21T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-05-21T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-06-10T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-10-25T13:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-06-16T03:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-11-19T16:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-11-19T16:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-11-26T17:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-12-04T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-12-19T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-01-23T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-25T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-03-07T16:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-04-22T13:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-04-23T09:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-06-03T15:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-06-07T12:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-06-09T00:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-06-09T00:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-06-14T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-06-25T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-08-25T15:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-01-18T11:26:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-01-22T10:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-01-25T10:47:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-03-16T12:00:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-05-11T07:09:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-07-11T14:00:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-10-25T13:26:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2016-10-25T13:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-12-04T13:58:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6 ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-10-25 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-12-04 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004239820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13969, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT1 — 00014914020125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00014949520125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT4 — 00005062920105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL